Servidor público online em horário de serviço pode gerar denúncia e demissão por justa causa

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Curtir é uma palavra que ganhou um significado especial depois da popularização do Facebook. O “curtir” ganha sentido avesso quando servidores públicos insistem em distribuir “curtidas e comentários” pela rede em horário de trabalho. O povo presta atenção no uso indiscriminado das redes sociais em horário de trabalho e relacionam o abuso, seja lá o setor. Enquanto a rede não avança e cria a opção “não curtir”, a população procura a imprensa, o poder público, denuncia e cobra providências. Azar é de quem virou alvo! O jeito é usar o horário de trabalho para o trabalho, a vida social-virtual tem que esperar o expediente acabar, afinal é o cidadão que paga os salários dos folgados.

Entregaram aqui no jornal um envelope, recheado com cópias de telas (feitas através da tecla print screen) Um resumo do conteúdo das demais folhas do dossiê. Os mesmos se referem a vários servidores público do município de Formosa, mais precisamente, das Secretarias de Comunicação, onde discutia assuntos que não era da área, Saúde, Superintendentes, funcionários de cemitérios e assessores diretos. As cópias relatam cada atividade deles no Facebook, a maioria no período da tarde. Vários comentários sobre postagens de terceiros e 8 compartilhamentos em menos de uma hora, atualizações “há 8 minutos”, “18 minutos” “39 minutos”, “40 minutos” foram frequentes durante o mês de agosto deste ano. E até postagens de um superintendente comprando cerveja em horário de trabalho. Dois dias antes, outro funcionário fazia perguntas a respeito de um produto anunciado por uma empresa de informática: “Quais as condições no boleto?”, questionou. Foram seis comentários em menos de 15 minutos sobre o tal produto. Outro perguntava se certa pessoa foi expulsa da policia. Um absurdo, e a discussão seguiu por vários minutos.

Prova em processo

Em consulta a um advogado foi esclarecido à nossa reportagem que  as postagens em redes sociais também são consideradas como prova em um processo. A admissão de elementos de prova não previstos expressamente no ordenamento jurídico é um tema que ganhou especial importância com a utilização de dados extraídos da internet. Para tanto, o artigo 332 do Código de Processo Civil estabelece que “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.

“É certo que a apresentação de documento que evidencia o comportamento da parte fora do processo, extraído de sítio de relacionamento na internet aberto ao público, está de acordo com o princípio da atipicidade e integra o direito à prova, na medida em que o objeto é lícito e a sua obtenção regular. Portanto, quem mantém perfil público nas redes sociais, implicitamente, decidiu tornar um lado da sua vida público, motivo pelo qual esse lado precisa estar em sintonia com a percepção que o profissional quer que outros tenham sobre ele e sobre a sua carreira”, afirma o advogado.

Não existe local certo e nem hora para agir com ética, seriedade e disciplina. Já é consenso entre a comunidade jurídica que as publicações em redes sociais servem de prova em uma ação e podem ser motivos para demissões por justa causa. Por isso,SENHORES FUNCIONÁRIOS, todo cuidado é pouco.

 

Por Waldemar Maciel