Assassinato de guardas municipais poderá virar crime hediondo previsto em lei

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O projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estende a pena de 15 a 30 anos de prisão também para este tipo de crime. 

O Brasil é campeão mundial em assassinatos. Em 2016 o país teve o maior número de homicídios e latrocínios da história. Foram mais de 61 mil vítimas, um total equivalente aos mortos em Nagasaki, no Japão, após a bomba atômica jogada no fim da Segunda Guerra Mundial. Também em 2016 foram assassinados 437 policiais civis e militares em todo o país.

Já nos nove primeiros meses de 2017 foram mortas 813 pessoas em situações de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro. No mesmo período, 27 policiais do estado morreram em serviço. Uma lei de 2015 qualifica como crime hediondo o assassinato de policiais, de militares e de agentes do sistema prisional e de seus familiares, com pena de prisão de 15 a 30 anos. O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei estendendo o mesmo entendimento para os guardas municipais.

“A vida está em constante risco, seja numa abordagem numa esquina, seja numa abordagem numa rua. Só de se saber que é um policial, ele já é executado sem misericórdia nenhuma, sem compaixão nenhuma”.

Eduardo Lopes também incluiu como crime hediondo os homicídios qualificados e os realizados por grupo de extermínio. O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, apoia a proposta. Mas ele defende uma profunda revisão no modelo de segurança pública no país, inclusive por meio de campanhas educacionais.

“E essa relação precisa ser mudada, porque é impossível que a gente ao mesmo tempo que agride, queira ser bem tratado”.

O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aguardando a apresentação de emendas. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

Da Agência Senado