PRESIDIO EM FORMOSA, A HISTÓRIA SE REPETE

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Em 2014 a construção do presídio no município de Formosa, foi veemente combatida pela população e com apoio do ex- vereador professor Jorge Gomes, na época, embasados no parágrafo  primeiro da Lei municipal 050/2013, que proibia a construção ou instalação de presídios no município de Formosa.

Lei municipal 050/2013 ( § 1º – Fica o Poder Executivo Municipal impedido de instalar, autorizar ou celebrar convênios para a instalação de presídios, casas de detenção, unidades de internação de menores infratores e centros de reabilitação na área que compreende o território do município de Formosa     sem dar ouvidos aos reclames da comunidade.

Segundo o ex-vereador, o governo de Goiás desrespeitou também o parágrafo 1º do artigo 16 da Lei 12.594/2012 que instituiu o Sinase ( Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). §1º É vedada edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais. Isso gerou uma ação popular que foi protocolada na 2ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Comarca de Formosa, Auto nº 568/2014.

Após enorme repercussão, carta aberta de esclarecimento à sociedade formosense, discussão e embates o presídio foi construído e está prestes a ser inaugurado, somente a finalidade que originou a construção do mesmo foi alterada, antes era para atender a população carcerária do município e região nordeste.

Carta do Juiz Dr Fernando em 2014  

Hoje o governo de Goiás vendo-se pressionado para solucionar o problema na penitenciaria de Aparecida de Goiânia, desrespeitando mais uma vez os anseios da comunidade, quer transferir para Formosa 300 presos da mais alta periculosidade, não se preocupando com os detentos que estão em nossas cadeias, quer  ocupar com essa transferência todas as vagas existentes no presídio local.

Preocupados com essa possibilidade os promotores de Justiça Douglas Chegury e Fernanda Balbinot,  vereadores, autoridades civil e militares, participaram de audiência pública realizada para debater a situação do cadeião local, transferencia de presos para Formosa, a superlotação da unidade e a inauguração do novo presídio, em debate que resultou na elaboração de mais uma carta de esclarecimento a comunidade.

CLICKE LEIA A  Carta de Formosa sobre o tema.