Nova Lei isenta veículos com 10 ou mais anos de uso do pagamento de IPVA em Goiás

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Lei altera o CTE. Antes, lei exigia o pagamento do imposto por proprietários de veículos com até 15 anos de uso

Proprietários de veículos com 10 anos ou mais de uso estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Isso ocorre devido a sanção da lei 19.999/18, que ocorreu no  último 2 de fevereiro, que altera o Código Tributário Estadual (CTE).

Antes da sansão, a Lei beneficiava apenas quem possuía veículos com 15 anos ou mais de uso.

De acordo com o autor da proposta, deputado estadual Daniel Messac (PSDB), a lei altera o artigo 94, inciso 10° do Código Tributário estadual.
“Agora, o estado só poderá cobrar daqueles que possuem veículos com menos de 10 anos. Com a sansão, são mais de 110 mil condutores beneficiados”.

Para Messac, a lei beneficia o cidadão “menos favorecido”. “Naturalmente, se ele já pagou IPVA durante 10 anos, agora é o momento dele gozar do benefício. Nós reconhecemos que o serviço deste cidadão já foi prestado. Essa é nossa bandeira”.

Com informações do Mais Goiás