Promotora propõe ação de improbidade contra agentes de proteção à criança de Formosa

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A promotora de Justiça Caroline Ianhez propôs ação de improbidade administrativa contra quatro agentes da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Formosa, por atos praticados no exercício da função. O diretor da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Deyvson Batista Queiroz; o agente voluntário de proteção da criança e do adolescente Barzilai de Oliveira Júnior; além de José Sebastião Muniz da Silva, que se passava por agente voluntário, e Alexandre dos Santos Teixeira, que se apresentava como ex-agente voluntário, foram denunciados pelo MP-GO em agosto de 2018 por integrarem uma organização criminosa. Eles chegaram a ser presos à época, em operação deflagrada pela Polícia Civil.

Segundo apurado, mediante emprego de arma e valendo-se da condição de funcionários públicos, praticaram os crimes de corrupção passiva, deixando de praticar ato de ofício, no caso, a fiscalização da presença de crianças e adolescentes, desacompanhados, em boates, bailes ou promoções dançantes, ou da venda, entrega ou fornecimento a eles de bebida alcoólica, droga ou outros produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica.

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Na prática, eles cobravam propina mensal de alguns donos de boates em torno de R$ 1,2 mil e valores para a prestação de serviço de “segurança”, bem como valores específicos para determinados eventos. Assim, o grupo lucrava com a cobrança de somas para que a DPCA não fizesse a fiscalização e pela impositiva contratação dos serviços de segurança por eles prestados, o que resultou no domínio do mercado, em razão do temor imposto aos empresários do ramo de eventos e de segurança.

Para a promotora, “o certo é que os crimes de corrupção, alguns deles, tiveram a materialidade e autoria expressamente reconhecidas, o que motivou a condenação dos requeridos a penas consideráveis”. Deyvson foi condenado por corrupção passiva (por 24 vezes), à pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias; Barzilai Júnior foi condenado pelo mesmo crime, por 24 vezes, à pena de 13 anos e 4 meses; José Sebastião foi condenado por 23 vezes, da mesma forma, a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, enquanto Alexandre foi condenado pela prática de um único crime de corrupção passiva, a uma pena de 6 anos de reclusão.

No mérito da ação de improbidade, a promotora requereu a condenação dos réus às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública que estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. 

Fonte: MP-GO